POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CROMAI TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS S/A

O presente termo de privacidade e Proteção de Dados tem como função informar forma transparente suas regras e normas gerais de tratamento de dados pessoais, tais como coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento, exclusão de dados pessoais, conforme previsto nas disposições legais (“tratamento”), demonstrando o alinhamento de suas práticas às exigências da Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativos vigentes.

1. DO OBJETIVO E NORMAS APLICÁVEIS

1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve as diretrizes e práticas do tratamento de dados pessoais dos clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes dos sites e demais páginas oficiais da Cromai na Internet, incluindo aplicativos (“Usuário”).

Os Usuários dos sítios eletrônicos, aplicativos, páginas oficiais em redes sociais incluem clientes, colaboradores, parceiros de negócios, fornecedores e a sociedade em geral, interessados nas atividades da Cromai.

Essa Política se soma às políticas mantidas pela Cromai pontualmente em razão de determinado evento ou situação específica, as quais coletam certos dados pessoais, para suas próprias atividades específicas.

1.2. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados baseia-se nas disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), além de normas congêneres.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1. Segundo o artigo 5º, inciso I, da LGPD, dado pessoal é definido como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.

2.2. Segundo o artigo 5º, inciso II, da LGPD, dado pessoal sensível é definido como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

2.3. Segundo o artigo 5º, inciso X, da LGPD, tratamento é definido como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

ABRANGÊNCIA

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica a todos os Usuários dos sítios eletrônicos e páginas oficiais em redes sociais da Cromai, e não exclui a aplicação das políticas equivalentes para momentos específicos.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados igualmente se aplica às políticas específicas de fornecedores de tecnologia e serviços para os sítios eletrônicos e demais sistemas de fornecedores utilizados pela Cromai.

4. BASES PARA A TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A atividade da Cromai exige a coleta de alguns dados, como por exemplo dados pessoais (documentos pessoais, endereços eletrônicos, endereços, números de telefone etc.), dados de voz, dados de acesso aos sistemas utilizados ou mesmo para entrada física em algum local, dados de navegação e tráfego, dados financeiros, dados para seleção e recrutamento etc. A coleta de dados pessoais inerente a tais atividades é amparada pelo previsto no artigo 7º, da LGPD.

4.2. A Cromai poderá realizar o tratamento dos dados pessoais para uma série de propósitos, conforme abaixo, mas não se limitando:

Iniciar, executar ou rescindir contratos com os Usuários, por meio de seus representantes, assim como serviços ou itens relacionados a esses contratos;
Executar atividades de relacionamento e atendimento aos clientes, ex-clientes e prospects, bem como executar atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes, realização de pesquisas de satisfação e divulgação de benefícios;
Executar de atividades voltadas à venda e promoção de seus produtos e de seus parceiros de negócio;
Realizar processos de auditoria, de prevenção à fraude, análise de risco e análise de crédito;
Executar atividades relacionadas a faturamento, cobrança, pagamento e recolhimentos tributários, de todas as espécies;
Executar processos de recrutamento e seleção.

4.3. Caso a Cromai necessite coletar dados pessoais para o desempenho de atividades que não sejam inerentes a suas funções originárias, tal coleta será precedida de manifestação pelos interessados autorizando-a ou não, salvo no caso de necessidade de cumprimento de obrigação regulatória, caso em que o consentimento é legalmente dispensado.

4.4. A Cromai poderá compartilhar os dados dos Usuários com outras empresas a ela vinculada, prestadores de serviços especializados, parceiros de negócios, representantes e intermediárias (“parceiros”), visando a execução de atividades relacionadas aos produtos que comercializa e/ou para atender a um interesse legitimo da Cromai e dos Usuários. Poderá a Cromai compartilhar os dados dos Usuários com entidades de proteção ao crédito e órgãos de classe, e, ainda, em caso de ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória.

4.5. Os Usuários poderão solicitar informações sobre o seu cadastro e sua a exclusão, por meio do envio de solicitação para o e-mail juridico@caosfocado.com. A Cromai enviará todas as informações e/ou procederá a exclusão das informações em até 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil depois de recebida a solicitação.

5. DAS TECNOLOGIAS UTILIZADAS

5.1. Para melhorar a experiência dos Usuários no acesso às páginas e demais páginas usadas, a Cromai poderá utilizar de outras tecnologias, conforme abaixo:

5.1.1. Cookies. Um cookie é um registro de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informação acerca das atividades deste nos sítios eletrônicos (browser). Somente através destes cookies que o site poderá “lembrar” das ações e preferências do Usuário, facilitando a navegação.

5.1.1.1 – O sítio eletrônico da Cromai poderá vir a utilizar diversos tipos de cookies para as finalidades respectivas: a) cookies imprescindíveis à navegação nos sítios eletrônicos; b) cookies para documentação do histórico de visitação nos sítios eletrônicos; c) cookies para fins estatísticos. Destaca-se ainda, que existem certos cookies fornecidos por terceiros, como por exemplo Google Analytics, que possuem políticas de proteção de dados pessoais próprias, respondendo por suas atividades, de tal forma que os interessados devem consultá-las, caso entendam necessário.

5.1.2. Sinalizadores da web (web bugs, clear gifs ou pixels). São pequenos gráficos com um identificador único, que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. Utilizamos uma ferramenta chamada hotjar (https://www.hotjar.com/legal/compliance/gdpr-commitment/) que coleta informações de utilização da nossa plataforma, gravações de sessões de usuários, pesquisas e feedbacks sobre a utilização também. No entanto, todo tratamento de dados é feito de forma anonimizada e os dados considerados sensíveis são ocultados.

5.1.3. Web Beacons/Etiqueta de Pixel. Web beacons/etiqueta de pixel é um pequeno e invisível pedaço de texto ou imagem em um site, usado para monitorar o tráfego nesse ambiente.

5.1.4. Local Shared Objects. Local shared objects são arquivos criados na plataforma utilizada pelo Usuário, que permitem a personalização de preferências.

5.1.5. Local Storage: Local Storage é um ambiente para armazenar informações através de chave e valor e essa informação permanece disponível mesmo se o usuário reiniciar o dispositivo ou o próprio navegador. Essa informação do token pode ser removida pelo usuário, caso ele queira apagar o token do local storage. Também pode ser removida pela aplicação do Atlas (atlas.cromai.com), caso o usuário faça logout do sistema. A ausência de autorização opara armazenamento pode comprometer a utilização do sistema pois utilizamos o token para validar sessões durante a sua utilização na plataforma.

5.2. O Usuário poderá bloquear a utilização de algumas dessas tecnologias, como cookies. No entanto, neste caso o Usuário deverá ter a ciência que algumas das funcionalidades oferecidas pelos sites e/ou aplicativos da Cromai poderão não funcionar corretamente. Vale lembrar que a Cromai não tem controles sobre os cookies habilitados pelo Usuário em sites e/ou aplicativos de terceiros, mesmo que o Usuário seja direcionado a eles a partir dos sites e aplicativos da Cromai.

5.3. Os produtos da Cromai poderão ser contratados pelos Usuários através de diferentes canais, inclusive de Parceiros que promovem programas de recompensa. Desta forma, é possível que o Usuário se conecte nos sites e aplicativos da Cromai por meio de login em contas já existentes em redes sociais ou buscadores na internet. As informações que o Usuário concordou espontaneamente em disponibilizar para esses provedores, como, por exemplo, dados cadastrais, dados de consumo e de navegação, poderão ser coletadas pelos provedores terceiros e repassadas à Cromai, que receberá as informações conforme as Políticas de Privacidade destes provedores.

6. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1. Para fins da gestão, a Cromai é o Controlador, nos termos da LGPD, dos dados pessoais dos Usuários em geral, e se torna responsável por definir como e para que fim os dados serão utilizados.

7. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

7.1. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Cromai poderá tratar os dados pessoais, conforme descrito no item 4.1.

7.2. Dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, ou dados relativos a saúde, ou ainda, dados relativos a raça ou etnia, quando coletados, quando tratados serão administrados com cuidados especiais.

7.3. A indisponibilidade de certos dados pessoais, configurando exclusão parcial em cadastros, poderá ser requerida pelos interessados indicando motivação específica quando se referirem a dados pessoais que sejam, em geral, de interesse público.

8. SEGURANÇA DOS REPOSITÓRIOS DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Cromai procura adotar medidas razoáveis ao seu alcance conforme o estágio de avanço da tecnologia de segurança. A Cromai utiliza de diferentes tecnologias para o armazenamento dos dados dos Usuários, tais como servidores próprios, servidores de parceiros e servidores em nuvem, todos eles dotados de política de privacidade e mecanismos de segurança, visando garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados.

8.2. Não existe, contudo, a possibilidade de prevenção absoluta de incidentes de segurança. Uma vez que existe chance de um incidente ocorrer, a Cromai empenhará seus melhores esforços para diminuir os riscos e/ou impactos de violação aos direitos dos Usuários.

9. TEMPO DE GUARDA E EXCLUSÃO DOS DADOS

9.1. Os dados dos Usuários serão armazenados pela Cromai pelos seguintes períodos:

pelo tempo necessário para a execução do tratamento;
pelo prazo exigido nas regulamentações e legislações vigentes;
pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Cromai em eventual em processo judicial, administrativo ou arbitral, como, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Ao final do período de armazenamento, os dados serão eliminados pela Cromai na forma estabelecida na LGPD.

9.2. Caso o Usuário titular dos dados não desejar mais compartilhar seus dados com a Cromai, deverá seguir os trâmites indicados no item 4.5.

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA CROMAI

10.1 - De acordo com o previsto na LGPD, o Usuário possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme abaixo, mas não se limitando:

10.1.1 – Ter ciência das informações de maneira clara e completa sobre o tratamento de seus dados pessoais;

10.1.2 - Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

10.1.3 - Solicitar a alteração de quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;

10.1.4 - Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;

10.1.5 - Revogar o consentimento a qualquer momento, quando se trate de dados pessoais cujo tratamento se encontre sujeito a obtenção de consentimento;

10.2 – Determinadas situações podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, e nestas hipóteses o Usuário será informado.

10.3 - Para apresentar um dos pedidos relacionados acima, envie um email ou acione a encarregada de dados da Cromai, Ana Lívia Alves, pelo e-mail: juridico@caosfocado.com.

11. ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1 - A Cromai se reserva o direto de modificar a presente Política a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível em seu site institucional, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política pelo Usuário.

11.2. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.